Governo sanciona lei que prevê repasse de R$ 220 mi para hospitais no PR

Conforme a AEN, a iniciativa buscar prestar auxílio financeiro para as unidades que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Nesta quinta (8) o Governo do Paraná sancionou a lei 21.292/2022, que institui um repasse extraordinário de R$ 220 milhões para hospitais contratualizados com o Estado. Conforme o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a iniciativa busca prestar auxílio financeiro ainda neste ano para as unidades que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta considerou a variação dos custos para manutenção das unidades hospitalares. Desse modo, os repasses beneficiam desde o atendimento ambulatorial, eletivo até o especializado e de média e alta complexidade. Essa é a primeira vez que o Estado faz um aporte complementar dos valores pagos às unidades hospitalares contratualizadas com recursos próprios, amparadas por lei.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), estes valores representam aproximadamente o déficit financeiro dos hospitais durante este ano. Após a fase mais crítica da pandemia da covid-19, houve um aumento expressivo no custo de insumos e mão de obra. Atualmente, além dos valores pagos pelas tabelas do SUS, o Paraná também faz repasses financeiros para as unidades próprias. Bem como o envio de recursos para hospitais filantrópicos por meio de programas de incentivo.

REPASSES

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto afirmou que este repasse vai permitir um fôlego a mais para as unidades hospitalares que possuem contrato com a Sesa. “Permitindo que nenhum hospital ou serviço de saúde precise ser paralisado por falta de recursos financeiros, também considerando o cenário da pandemia”.

Por fim, segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN), a definição do critério de rateio fica sob responsabilidade da Sesa. A Secretaria vai se basear na produção de cada hospital para atendimentos do SUS.

Os recursos servirão para compra de insumos, equipamentos, além de pequenas reformas e adaptações na estrutura física para aumento na oferta de atendimentos e produção de cirurgias eletivas. E ainda, na contratação e pagamento de profissionais e demais gastos vinculados com o enfrentamento da covid-19.

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