Guarapuava avança com união pontual entre Executivo e Legislativo

O Executivo e a Câmara Municipal de Guarapuava estabeleceram um alinhamento estratégico voltado ao desenvolvimento do município. Na sessão ordinária desta terça (27), foram aprovados, com celeridade, quatro projetos de lei do Executivo. A pedido do líder da banca situacionista, houve quebra de interstício e a convocação de uma sessão extraordinária. A medida permitiu que as propostas passassem por segunda votação no mesmo dia, acelerando a implementação.

De acordo com os textos, projetos aprovados devem fomentar a inovação, facilitar a regularização imobiliária e otimizar a arrecadação tributária municipal. Dentre os principais benefícios, se destacam a criação de mecanismos que estimulam a venda de imóveis, a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Assim como a implementação de condições especiais para o pagamento de tributos em atraso.

Duas das propostas foram protocoladas pelo Executivo na segunda (26) e receberam tramitação prioritária para entrar em votação já na terça. Essas iniciativas, conforme o Executivo, atendem a demandas da comunidade, especialmente no que diz respeito às vantagens oferecidas aos contribuintes.

PREFIG

O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guarapuava (Prefig-2025) estabelece condições especiais para a regularização de tributos municipais em atraso, como IPTU e ISS. O programa, de acordo com o texto, prevê descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento facilitado.

INCENTIVO À VENDA DE IMÓVEIS

O Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis vai impulsionar o mercado imobiliário. A principal função é reduzir a alíquota do ITBI para 0,5% em financiamentos habitacionais e 1,25% para outras transmissões. A medida, conforme o Executivo, busca estimular a legalização de propriedades e aumentar a arrecadação municipal.

CRIAÇÃO DE CMCTI

A criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) atuará na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à modernização. Assim como ao avanço tecnológico no município, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inovação.

FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

O Fundo Municipal de Inovação, criado pelo Projeto de Lei nº 04/2025, tem o propósito de fomentar investimentos e projetos em tecnologia e desenvolvimento científico. O principal ganho, de acordo com a proposta, é o fortalecimento do ecossistema de inovação local.

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