Guarapuava recebeu mais de R$ 18 milhões de repasse em janeiro

O valor é referente ao mês de janeiro de 2021 (Foto: Reprodução/AEN)

Guarapuava é o 10º município do Estado que mais recebeu repasses feitos pelo Governo do Estado. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o valor destinado em janeiro de 2021 alcançou R$ 18.840.708,98. Ainda conforme as informações, no total, a Secretaria da Fazenda transferiu R$ 1,318 bilhão para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de covid-19, o valor é apenas um pouco inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo. Desse modo, a maior parte desse montante veio do IPVA, cuja primeira etapa de pagamentos (à vista e primeira parcela) terminou em 26 de janeiro.

RECURSOS

Os depósitos nas contas das prefeituras somam R$ 743,3 milhões – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Além disso, os repasses de ICMS somam R$ 564,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb). Os repasses aos municípios ocorrem de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988.

O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (FPEX), de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º. Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

Já o Fundo de Exportação (FPEX) resultou num aporte de R$ 10 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses no primeiro mês do ano.

ANO PASSADO

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, durante todo o ano de 2020 o Governo do Estado repassou um total de R$ 8.229.581.237,29 aos municípios paranaenses.

CONFIRA OS 10 MAIORES REPASSES DE JANEIRO/2021:

1.Curitiba                                  R$ 250.888.779,04
2.Londrina                                R$ 57.917.154,79
3.Maringá                                 R$ 54.777.490,67
4.Araucária                               R$ 50.765.156,53
5.São José dos Pinhais           R$ 46.692.701,95
6.Cascavel                                 R$ 40.092.464,46
7.Pontal do Paraná                  R$ 36.612.541,27
8.Foz do Iguaçu                       R$ 28.581.889,99
9.Toledo                                    R$ 21.034.766,67
10.Guarapuava                   R$ 18.840.708,98

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