Da Redação
Com o aumento da inflação, demissões em massa e retração da economia, o trabalhador se vê obrigado a escolher qual conta deverá pagar. Nesse cenário, o condomínio é uma das obrigações financeiras que mais tem sofrido atraso no pagamento. Segundo uma reportagem do Bom dia Brasil, da TV Globo, a inadimplência aumentou cerca de 30% do ano passado pra cá.
Em casos de atraso no pagamento do condomínio, o Código Civil limita a multa: não deve ultrapassar 2% do valor da dívida. Porém, no final do mês passado, uma decisão inédita da Justiça abriu precedente para aumentar o valor: o Superior Tribunal de Justiça autorizou um condomínio a cobrar mais 10% de multa sobre o valor total da dívida de um inquilino.
O tribunal usou uma expressão que já existe no Código Civil para classificar o caso: é conduta antissocial. Com a crise econômica, muita gente deixa de pagar as contas, mas quem deixa de pagar a taxa de condomínio acaba prejudicando os vizinhos.
