Incra fará regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu

Da Redação

Cantuquiriguaçu – A Superintendência Regional do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná começou uma ação de regularização fundiária no Estado que deverá atender pelo menos 246 ocupações no território Cantuquiriguaçu. O trabalho, que começou na segunda feira (03), é coordenado pelo Serviço de Regularização Fundiária do Incra sediado em Cascavel e viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel.

De acordo com Adilson Souza, coordenador do Serviço de Regularização Fundiária do Incra no estado, a regularização fundiária alcançará parte da Gleba 5 da Colônia São João do Sul, em uma área de 3.808 hectares que se estende pelos municípios de Nova Laranjeiras, Diamante do Sul e Guaraniaçu, registrada em nome da União. As ocupações a serem regularizadas possuem, majoritariamente, áreas abaixo de quatro módulos fiscais.

“A Colônia São João do Sul, criada pelo Estado do Paraná nas décadas de 1950 e 1960, está encravada no Terreno Catanduvas, que foi declarado de domínio da União no acórdão da Apelação Cívil nº 9.621-1-PR. Essa parte da Gleba 5 não foi alcançada pelos títulos estaduais. Dessa forma, as ocupações configuram posses por simples ocupações e serão regularizadas conforme as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 1942, de 31 de maio de 1982”. 

O processo de regularização fundiária é composto por três etapas: o georreferenciamento, que consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades; o cadastro, com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades; e a titulação, dada aos posseiros agricultores familiares que estiverem em áreas passíveis de regularização.

Nesta ação a ser realizada no Paraná, os trabalhos de campo constituídos de demarcação topográfica georreferenciada, vistoria rural e atualização cadastral deverão ser realizados até o final de 2016. As instruções processuais de titulação deverão ser finalizadas no primeiro semestre de 2017.

A ação de Regularização Fundiária do Incra permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.