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A Prefeitura de Irati anunciou um importante avanço para a inclusão e respeito à diversidade. O Decreto 348/2024 estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas não-binárias em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Com isso, todas as unidades municipais deverão respeitar e usar o nome social nos atendimentos à população.
Raíssa Negroni, uma mulher trans residente em Irati, professora, artista e mãe, destaca a importância da mudança de nome dentro da comunidade trans. “O novo decreto legitima que o processo anterior à adequação jurídica seja respeitado e que pessoas trans ainda não reconhecidas juridicamente tenham seus nomes respeitados”. Ela enfatiza que respeitar os nomes das pessoas transgêneros é parte de um processo de humanização.
Impacto do Decreto
De acordo com Raíssa, a normativa possibilita que a população trans tenha respeito conforme o gênero com o qual se identifica nos espaços públicos, ampliando a liberdade e acolhimento. “Quando a prefeitura afirma que toda Administração Pública Municipal deve respeitar os nossos nomes sociais, ganhamos um peso e liberdade para que toda população trans se sinta acolhida nesses espaços, busque trabalhar neles e exerça os seus direitos”.
O secretário de Assistência Social, Denis Cezar Musial, ressalta que o decreto tem alinhamento aos princípios da dignidade humana. Já Márcia Mores, secretária da Mulher, Criança e Pessoa Idosa, lembra que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) conta com uma equipe técnica especializada para atender a população trans. “Esse serviço é importante para que elas se sintam mais acolhidas, suprindo uma demanda social de uma população em vulnerabilidade”.
Conforme a Prefeitura de Irati, com o Decreto 348/2024 o município dá um passo significativo rumo à inclusão e respeito à diversidade. Garantindo que a administração pública municipal seja um espaço de acolhimento e respeito para todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero.
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