‘Jogo do Tigre’ é classificado como uma contravenção penal

O popular ‘Jogo do Tigre’, plataforma on-line que promete ganhos consideráveis em pouco tempo, tem atraído apostadores no Brasil todo. Isso não é diferente no Paraná. O que poucas pessoas sabem, é que o jogo de azar é considerado uma contravenção penal.

No Paraná, a Polícia Civil deflagrou uma operação contra um grupo que divulgava e comercializava o famoso ‘Fortune Tiger’, também conhecido como ‘Jogo do Tigre’ no Brasil. Até o momento, três homens acabaram presos, assim como tiveram carros e motos de luxo, dinheiro, seis celulares, duas armas de fogo e um tablet apreendidos.

Casos como esse se tornaram recorrentes – o mais recente também engajou uma operação no Maranhão, e envolveu até mesmo uma influenciadora digital. Isso porque, o ‘Fortune Tiger’, considerado um jogo de fortuna on-line, atualmente, é classificado como uma contravenção penal, prevista em lei específica.

De acordo com Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, não só o explorador direto responde pela contravenção penal. Todo aquele que contribui para a exploração do jogo de azar, caso dos influenciadores presos, também deve responder.

Esse influenciadores davam dicas, faziam promoções e rifas eletrônicas e ganhavam entre R＄ 10 e R＄ 30 por cada novo cadastrado, conforme a polícia. Os suspeitos tinham cerca de 1 milhão de seguidores e ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de 7 dias.

Ainda de acordo com o especialista, e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, a grande questão, é que por trás da contravenção vários outros crimes se aperfeiçoam. Entre eles, corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e estelionato, que vão depender da análise do caso concreto.

RISCO

Para o especialista, o risco maior dessas plataformas de apostas é que, se a plataforma não pagar o prometido, o apostador não tem sequer o direito de cobrar o valor. Isso porque, a legislação brasileira não permite a cobrança judicial de dívida decorrente de jogo ou aposta.

Dentro desses requisitos, o advogado destaca que os jogos de fortuna, em geral, como ‘Fortune Tiger’ – o ‘Jogo do Tigrinho’ – devem ser comercializados como uma forma de diversão. E não como uma forma de obtenção de rentabilidade por parte de quem joga.

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