Juiz dá liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis em todo o país

Da Redação, com Folha de São Paulo

Brasília – O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta terça feira (25) liminar que suspende os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis, anunciados pelo governo na semana passada para melhorar as receitas em meio a dificuldades de garantir a meta fiscal deste ano.

O juiz alegou na decisão que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei.

"Não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei", decidiu o magistrado.

O pedido atende uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela o aumento do tributo para diesel, gasolina e álcool.

Ainda não há definição sobre a aplicação da medida nas bombas de combustíveis, direto nos preços ao consumidor.