Justiça determina interdição de abrigo de idosos em Cambé

Uma entidade de atendimento a idosos de Cambé, na Região Norte-Central Paranaense, teve sua interdição decretada pela Justiça por falta de licença da Vigilância Sanitária e de alvará de funcionamento da prefeitura. A interdição foi requerida pelo Ministério Público do Paraná, no último dia 25 de agosto, em ação para apuração judicial de irregularidades em entidade não-governamental.

De acordo com a promotora de Justiça de Cambé, Adriana Lino, o centro geriátrico funcionava sem a documentação necessária e apresentava uma série de irregularidades que violam a legislação sanitária. Além disso, a entidade está sendo investigada por denúncias de maus-tratos aos idosos abrigados.

Antes da interdição judicial, a direção da entidade recebeu várias orientações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, no sentido de buscar a regularização do local. Como as medidas necessárias não vinham sendo adotadas, em agosto de 2013, a entidade foi interditada cautelarmente pela Vigilância Sanitária. Após perceber que, mesmo com a interdição cautelar, medidas para a adequação do local não foram tomadas, e que, a cada nova visita à entidade, mais irregularidades eram noticiadas, a Vigilância Sanitária solicitou ao Ministério Público a adoção de providências judiciais.

O MP-PR requereu à Justiça, então, a interdição judicial da entidade e a transferência de todos os idosos abrigados a outras instituições aptas ao atendimento. Além disso, na ação, requereu que fossem proibidos novos acolhimentos. Os idosos devem ser transferidos no prazo máximo de 10 dias.