Justiça Federal suspende leilão do lote 1 do pedágio do PR

Juíza federal atendeu a pedido da Defensoria Pública para evitar danos a comunidades quilombolas. Grupo vencedor do leilão não quis comentar (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

A Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado. A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas, que ficam às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

A decisão provisória (liminar) dessa terça (5) é da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. O edital de concessão do lote 1 prevê, entre outras obras e melhorias, a duplicação de trecho da rodovia e uma praça de pedágio no km 191. A juíza afirma que o lote não poderia ter ido a leilão sem ouvir as comunidades tradicionais.

O leilão na Bolsa de Valores em São Paulo, ocorreu no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula. O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná.

GOVERNO ESTADUAL

Em nota, o Governo do Paraná disse que o processo seguiu os trâmites legais. Além disso, afirmou que vai colaborar com a ANTT e com o governo federal para esclarecimento do ponto questionado. “Vale ressaltar que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizado de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais, inclusive com aprovação do Tribunal de Contas da União”.

O edital de concessão do lote 1 contempla 473 quilômetros de rodovias. O trecho da BR-277 entre Curitiba e Prudentópolis, as BR-373, BR-376, BR-476. E ainda, as rodovias estaduais PR-418, PR-423 e PR-427. A concessão é por 30 anos.

(*Com informações do G1)

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