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Ex-juiz Sergio Moro: rumo indefinido (Foto: Arquivo/RSN)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) anulou nesta quarta (8) a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. O ex-juiz tinha transferido o título de Curitiba para São Paulo, Estado onde pretendia ser candidato a governador ou a deputado federal. Com essa decisão, no entanto, fica valendo o registro eleitoral no Paraná. Mas Moro ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE, o pedido desse cancelamento tem a autoria do PT. Conforme o Partido, Moro não tinha vínculos em São Paulo, já que o ex-juiz da Lava Jato não mora na capital paulista. E transferiu o domicílio para o Estado com objetivos eleitorais. Esses argumentos foram acatados pelo juiz Mauricio Fiorito, relator do caso.
“Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores”, afirmou. “Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral.”
Por fim, o juiz lembrou que Moro se filiou ao Podemos pelo Paraná em 2021. Em fevereiro deste ano, assumiu o cargo de vice-presidente da Comissão Provisória do partido no Estado. Ficou na função até 30 de março. “Só então se filiou ao União Brasil de São Paulo”.
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