O juiz da 2ª Vara Cível de Guarapuava, Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, reconheceu o direito de propriedade de mais de 90 famílias da região sobre uma área em que vivem há décadas na zona rural do município. A ação foi iniciada em abril deste ano, quando o programa Justiça no bairro esteve em Guarapuava. "Durante o Justiça no Bairro, foi dado entrada nessa ação de usucapião coletivo. Agora o juiz da 2ª Vara Cível proferiu a sentença, dando às 90 famílias a propriedade dessa terra. É o Poder Judiciário que se faz presente e faz acontecer a justiça, concretizando o sonho de todas aquelas famílias, de maneira célere", afirma a desembargadora Joeci Camargo, coordenadora do programa.
O programa Justiça no Bairro existe desde 2003 e atende cerca de 90 mil pessoas por ano. "É um programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça, em parceria com voluntários e instituições públicas e privadas", explica a desembargadora Joeci Camargo. "Esse trabalho dá um resultado efetivo. Pessoas que nunca tiveram acesso à Justiça hoje têm, graças a essa conjugação de esforços", afirma.
Os cidadãos que procuram o Justiça no Bairro têm acesso gratuito a informações e serviços jurídicos. O programa atende pessoas com renda de até três salários mínimos. "A prioridade é atender a demanda reprimida de pessoas vulneráveis social e economicamente", afirma a desembargadora. "Nosso objetivo é o acolhimento e atendimento da pessoa carente. Deslocamos o Judiciário até o povo e, através da união com o Ministério Público, resgatamos os direitos dessas pessoas", diz Joeci Camargo.
Informações da Assessoria TJPR
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