O Comitê de Governança Fiscal do Governo (CGF) do Estado confirmou na quarta (14) a instalação de uma nova sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Laranjeiras do Sul. O colegiado aprovou inicialmente a destinação de recursos para o projeto em setembro deste ano.
A unidade atenderá a população da Região Centro-Oeste, abrangendo municípios como Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Marquinho e Porto Barreiro. Juntas, essas cidades reúnem 65.844 habitantes, sendo que cerca de metade dessa população vive em situação de vulnerabilidade social, conforme dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).
A comunidade de Rio Bonito do Iguaçu recebeu forte atendimento institucional após o tornado que atingiu o município em 2025. Na ocasião, equipes multidisciplinares atuaram na cidade para amparar os moradores, garantir direitos e prestar orientações relacionadas a auxílios emergenciais, reconstrução de moradias, regularização de documentos, saúde e assistência social.
Com a inauguração, a DPE-PR ofertará assistência jurídica gratuita nas áreas Cível, da Fazenda Pública, Criminal, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude. O projeto visa garantir atendimento integral aos moradores, priorizar a resolução extrajudicial de conflitos e contribuir para a redução da demanda do Poder Judiciário e dos gastos públicos.
A instituição estima que 82% da população local da Região integre o público-alvo, o que reforça a importância de aproximar a assistência jurídica dos cidadãos e ampliar a presença institucional em outros municípios da região.
NOVA SEDE
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) cederá o imóvel para a nova sede. Além disso, a DPE-PR prevê a atuação de 14 profissionais, incluindo três novos defensores públicos e suas respectivas equipes jurídicas.
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta a importância da iniciativa para a Região:
A ampliação da presença da Defensoria Pública em Laranjeiras do Sul é um passo importante para garantir que mais paranaenses tenham acesso à Justiça e à garantia de seus direitos. A experiência em Rio Bonito do Iguaçu, especialmente após o tornado, demonstrou a importância de uma instituição próxima da população, capaz de oferecer atendimento jurídico e atuar em conjunto com outros órgãos públicos diante de situações de vulnerabilidade.
A iniciativa demanda um investimento estimado em cerca de R$ 3,4 milhões, sendo R$ 193,9 mil destinados ao custeio inicial do ambiente de trabalho e R$ 3,2 milhões aplicados nas despesas anuais recorrentes.
