Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

Os descontos no Fies podem chegar a 99% (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Agora há a possibilidade de renegociar as dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Isso porque, nesta quarta (22), ocorreu a sanção da Lei 14.375/22 que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Dessa forma, com a sanção da lei, estudantes podem ter concessão de descontos de até 77% do valor da dívida. Contudo, apenas para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021). Além disso, os alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021 podem ter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal.

A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ocorrer por meio de canais de atendimento disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados. O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

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