Maioria destrava projeto e aprova R$ 16 milhões para ‘Prude’

Osnei Stadler, prefeito (Foto: Reprodução/YouTube)

A partir da aprovação de um crédito de R$ 16 milhões pela maioria dos vereadores, Prudentópolis vai contar com mais ruas pavimentadas, mais empregos e melhorias em estradas do Interior. Isso porque o interesse da população se sobrepôs a questões políticas e o Projeto de Lei 020/2023 está aprovado. O objeto trata do financiamento desse valor para pavimentação asfáltica, implantação de incubadoras no Parque Industrial e compra de máquinas pesadas.

O projeto, no entanto, já entrou em votação em julho deste ano. Todavia, uma interpretação jurídica equivocada da presidência da Mesa e da oposição, conforme vereadores, ‘emperrou’ o processo. Embora o placar de votação tenha marcado oito votos, essa vitória não foi aceita. Isso porque a matéria para ser aprovada, no entendimento da presidência, exigia 2/3 dos votos dos 13 vereadores. Ou seja, nove votos. Mas um vereador que votaria com a bancada situacionista dando o quórum estava ausente por doença.

Por isso, “para que a população não saia prejudicada”, o prefeito Osnei Stadler impetrou um mandado de segurança. O texto repassa a responsabilidade de julgamento à Justiça. Isso porque, de acordo com o RI da Câmara e a Lei Orgânica todas as matérias são apreciadas por maioria simples, salvo as exceções estabelecidas pelo próprio regimento ou pela lei. E entre as exceções não há nenhuma previsão para operação de crédito, objeto do PL. No entanto, como a Justiça não se pronunciou até agora, a administração municipal tomou outras medidas legais.

Vice-prefeito, Evaldo Hofmann Junior (Foto: Ascom/Prefeitura de Prudentópolis)

E a questão que marcou a vitória do interesse popular, é que embora haja impedimento da reapresentação de um projeto do Executivo, na mesma legislatura, por exemplo, há outra saída. Se a maioria absoluta dos vereadores reapresentarem o PL, ele está apto a entrar na pauta de votação. E foi isso que ocorreu em sessões extraordinárias nessa quinta (28).

RECURSO

De acordo com o texto, a maior parte do recursos (R$ 11 milhões) se destinam à pavimentação em ruas da cidade. Outros R$ 2 milhões pagam a compra de máquinas pesadas para obras no interior. Já outros R$ 3 milhões vão possibilitar a construção de barracão no parque industrial. Essa obra atrai empresas que desejam se instalar em Prudentópolis, gerando renda e mão de obra.

Além desses recursos, Prudentópolis vai ter mais R$ 4 milhões. É que o governo do Paraná assegurou esse valor para completar a infraestrutura do parque industrial. Conforme o vice-prefeito Evaldo Hofmann Junior, o Município tem um “histórico financeiro ilibado” e está apto a contrair novos financiamentos para melhorar a qualidade de vida da população.

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