Ministério Público recorre contra decisão que libertou assassino do prefeito

Barbosa Ferraz –  Intimado hoje (12) da decisão judicial que na última quarta-feira (10) revogou a prisão preventiva de Dioniclei Pelussi de Oliveira, réu confesso do assassinato do prefeito de Barbosa Ferraz, Mário César Lopes de Carvalho, o Ministério Público do Paraná já protocolou recurso para a mais pronta reforma da decisão, restabelecendo-se a prisão do acusado.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, o recurso ataca dois argumentos da juíza Angela Karina Pedotti Audi: o de que o réu se entregou espontaneamente, quando de fato só se rendeu diante da impossibilidade de prosseguir em sua fuga; e o de que a ordem pública não necessitaria mais de resguardo, já que a falta de manifestantes por ocasião de recente audiência de instrução, no Fórum, caracterizaria ausência de comoção social diante do caso.

O MP-PR lembra que o réu fugiu depois de cometer o homicídio qualificado e que ele só se rendeu, dias depois, quando já não lhe restava qualquer alternativa. Naquelas circunstâncias, ou ele se entregava ou seria preso, um pouco mais tarde. ”Agora que tem consciência da gravidade das consequências do seu ato e na iminência de uma condenação, tem ele forte probabilidade de tomar rumo ignorado”, sustenta o MP.

A conclusão sobre a inexistência de comoção social na cidade, posto não ter havido aglomeração de pessoas ou protestos em torno de recente audiência, também não se sustenta, segundo o Ministério Público. ”Afinal, não houve qualquer tipo de divulgação da realização do mencionado ato processual perante a população. Sequer os demais advogados da Comarca (frequentadores assíduos do Fórum) tiveram conhecimento da data”, destaca o recurso protocolado, acrescentando, ainda, que ”comoção social não se mede por frequência a fórum”.

Homicídio qualificado. Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público, em 22 de julho de 2009, por volta das 21h30, Dioniclei Pelussi atraiu o então prefeito para uma emboscada, em local afastado na Rodovia PR 549, disparando cinco tiros contra a vítima e, depois de descarregar o revólver de calibre 38, com numeração raspada, ainda desferiu contra o corpo indefeso diversos golpes com o cabo de um machado, causando-lhe politraumatismo.

As apurações demonstraram que o denunciado agiu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na medida que marcou o encontro com o prefeito através da internet, passando-se por outra pessoa, de confiança da vítima.

”’Assim, despido de qualquer proteção ou razão para imaginar que seria atacado, a vítima foi atraída pelo agente para uma emboscada, em um local afastado, onde as chances de intervenção de terceiros no seu auxílio seriam reduzidas”, destaca a peça acusatória.