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Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023 (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Desta vez, todos os libertados são homens.
Isso porque Moraes já concluiu, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 pessoas permanecem presas, sendo 82 mulheres.
No caso das mulheres soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade. Além disso, a maioria das pessoas soltas já receberam denúncia da PGR.
Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 envolvidos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
DENUNCIADOS
Todos os denunciados receberam notificação para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Agência Brasil, os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca da residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.
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