Motoristas que não cometeram infrações vão passar a receber benefícios

(Foto: Reprodução/Pexels)

Respeitar as leis de trânsito, evitar acidentes e preservar vidas, também pode resultar em benefícios. Isso porque, os motoristas podem receber benefícios fiscais ou tarifários se passarem um ano sem cometer infrações.

Conforme o Governo Federal, os benefícios serão possíveis a partir do cadastro desses motoristas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com as informações fornecidas, a união e os órgãos estaduais e distrital de trânsito poderão conceder os benefícios. Mas a medida só passa a valer em setembro.

Além disso, as entidades privadas também vão poder oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.

A opção do benefício fica a critério de quem o oferecerá. Desse modo, os interessados podem fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer pessoa poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.

No entanto, pode ocorrer a exclusão do cadastro em algumas situações, por exemplo: quando o motorista cometer uma infração, quando tiver o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias. Além de quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

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