O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cantagalo (2013-2014), Estevão Damiani Júnior. Além dele, outros cinco também foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, peculato e falsificação de documentos.
De acordo com o MP, os atos foram apurados no âmbito da Operação Cosa Nostra. São investigações sobre a atuação de agentes públicos em diversos atos de improbidade administrativa. Assim, os demais réus são o ex-diretor-geral da Câmara (2013-2014), um ex-contador terceirizado da Casa e três pessoas ligadas às três empresas com participação nos crimes.
Conforme a apuração da Promotoria de Justiça de Cantagalo, os denunciados fraudaram processos licitatórios com o propósito de obter vantagem indevida. Ainda de acordo com o MP, verificou-se que as empresas simulavam concorrência, quando na realidade atuavam como um cartel. Assim, o objetivo era direcionar os vencedores dos certames promovidos pelo Legislativo.
A partir das fraudes, os agentes públicos e os sócios-proprietários das empresas envolvidas recebiam recursos desviados dos valores que deveriam ser destinados aos pagamentos por serviços que muitas vezes sequer eram prestados. As investigações da Operação Cosa Nostra já resultaram no ajuizamento de diversas ações civis públicas e no oferecimento de outras denúncias criminais contra agentes públicos e outras pessoas envolvidas nos fatos.
Autos: 0000359-45.2020.8.16.0060
