MP discute perturbação do sossego com PMs de Guarapuava e região

Na manhã de ontem, quinta-feira (01), foi realizada na sede do 16º Batalhão de Polícia Militar, em Guarapuava, uma palestra dirigida aos policiais militares, tendo como palestrante o Promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues. O evento, que reuniu cerca de 110 policiais entre oficiais e praças integrantes das equipes de Rádio Patrulha, do Pelotão de Choque, do Pelotão de Trânsito, do Pelotão de Comandos e Serviços, entre outros, teve como tema central a Orientação Administrativa, realizada pelo promotor, que foi encaminhada para diversos órgãos públicos da cidade e trata da situação da contravenção penal de “Perturbação do Sossego”, capitulada no art. 42 da LCP (Lei de Contravenções Penais).

De acordo com o promotor, não é necessária a “representação” da vítima no caso de ser configurada a contravenção penal Perturbação do Sossego. “Basta para isso a constatação por parte do policial militar para que gere seus efeitos, quais sejam: a apreensão de todo o aparelho de som e o encaminhamento do infrator para o Fórum, onde será lavrado Termo Circunstanciado”, enfatizou o promotor Marcelo.

O promotor destacou ainda que “é importante ressaltar que em caso de o proprietário de veículo automotor não querer retirar toda a aparelhagem de som que deverá ser apreendida, o veículo será apreendido até que o proprietário queira retirar”.

Além dessas situações de som alto em veículos e residências, o promotor relatou que também está estudando novas medidas a serem tomadas em situações de perturbação do sossego, como som em lojas e veículos de propaganda, bem como situações envolvendo repúblicas de estudantes nas proximidades de faculdades.

Ao final da palestra, o promotor recebeu das mãos do Comandante do 16º BPM, tenente coronel Daniel dos Santos uma pequena lembrança através de uma estatueta do Índio Guairacá (símbolo de Guarapuava), em reconhecimento e gratidão pela palestra ministrada aos policiais militares de Guarapuava e região.