MP instaura inquérito civil contra Prefeitura para garantir acessibilidade

O Ministério Público do Paraná, através da 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, que trata da defesa da pessoa portadora de deficiência e da pessoa idosa, instaurou um Inquérito Civil Público contra o Município de Guarapuava, para que cumpra o disposto no Código de Posturas do Município no tocante à acessibilidade.

De acordo com a promotora de Justiça Michele Náder, “a ideia é garantir que a prefeitura tome providências, como a notificação dos proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas, ou com meio-fio e sarjeta, a fim de que pavimentem os respectivos passeios públicos e mantenham em bom estado de preservação”, diz Michele. “Com isso buscamos promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, afirma a promotora.

O Ministério Público também cobra do município que a adoção de medidas que garantam a acessibilidade nos logradouros, avenidas, parques, praças e locais públicos, de modo a permitir livre trânsito de pedestres, especialmente de pessoas com necessidades especiais.

Faculdades firmam compromisso
Por outro lado, o Ministério Público do Paraná, assinou Termo de Ajustamento de Conduta com três instituições particulares de ensino superior de Guarapuava que atendem estudantes da cidade e região para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. Com o documento, ficou estabelecido que até o final do primeiro semestre de 2012 a Faculdade Guairacá, a Faculdade Guarapuava e a Faculdade Campo Real farão adaptações na estrutura de suas unidades de modo a garantir condições de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual ou auditiva.

A promotora de Justiça Michele Náder, responsável pelos TACs, afirma que o MP-PR também já está em tratativas com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), para viabilizar acordo similar.