MP-PR ajuíza ação contra vereador que se apropriou de vencimentos de assessor

A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra um vereador do município por apropriar-se de parte dos vencimentos de um assessor. Por concordar com o esquema montado para favorecer o parlamentar, o servidor também foi acionado.

Segundo a ação, entre junho de 2013 e agosto de 2014, o assessor recebeu mensalmente cerca de R$ 5,3 mil, dos quais repassava R$ 3,3 mil ao vereador nos primeiros cinco meses e R$ 4 mil nos seguintes. Além disso, o parlamentar pediu ao assessor que fizesse um empréstimo consignado de aproximadamente R$ 46 mil, a ser quitado mediante desconto direto nos vencimentos do assessor. O dinheiro teria sido utilizado em parte (R$ 15 mil) para pagar dívidas da campanha eleitoral, ficando o restante com o vereador.

A ação considerou que os réus, mediante prévio conluio, desviaram dinheiro público pertencente à Câmara Municipal, promovendo assim o enriquecimento ilícito do vereador. Para ressarcimento dos danos ao erário municipal, a ação requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 51,5 mil. Pede ainda a condenação de ambos por improbidade administrativa – caso em que ficam sujeitos a penas como ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e pagamento de multa.