MP-PR atua para regularizar Plano de Resíduos Sólidos e apoiar catadores

Da Redação, com Assessoria/MP-PR

Palmital – A prefeitura de Palmital, no Centro-Sul paranaense, e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do município assinaram, na sexta feira (29), contrato para a oferta de ajuda de custo aos associados da entidade e fornecimento de equipamentos de proteção individual. O acordo, firmado a partir da intermediação da Promotoria de Justiça da Comarca, prevê também o início do recolhimento de contribuição previdenciária para os catadores de materiais recicláveis.

Ainda durante as conversações mediadas pelo Ministério Público do Paraná, outras ações importantes foram iniciadas para a regularização do Plano de Resíduos Sólidos do Município, como a adoção das medidas mínimas pela prefeitura para a obtenção da licença de operação do aterrosanitário, por seis meses, concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná. A licença possibilitará a liberação de recursos federais que serão utilizados na aquisição de veículos para a coleta seletiva e também para a melhoria das condições de trabalho dos catadores no barracão de triagem de resíduos.

Embora ainda haja uma série de providências a serem tomadas para a efetiva implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Palmital, a Promotoria de Justiça destaca que foram dados os primeiros passos e o MP-PR continuará a atuar para exigir o cumprimento de todas as ações necessárias para regularizar a questão.