MP-PR cobra na Justiça contribuições previdenciária que ex-prefeito deixou de recolher

Prudentópolis – A Promotoria de Justiça de Prudentópolis ajuizou ação civil pública e ação penal contra o ex-prefeito do Município, Vilson Santini (foto), e o ex-secretário de finanças, Edwin Sponholz Pinto de Carvalho, por atos de improbidade administrativa envolvendo a má gestão de recursos públicos.
De acordo com o promotor de Justiça, Eduardo Cambi, no dia 20 de dezembro do ano passado, o ex-prefeito e o ex-secretário teriam pago o décimo terceiro salário aos funcionários da prefeitura e retido parte dos recursos para o pagamento das contribuições previdenciárias. Porém, em vez de pagarem o Instituto de Previdência do Município de Prudentópolis, eles teriam transferido parte do dinheiro para contas de fornecedores que não estavam na ordem cronológica de pagamento. Segundo o MP-PR, as transferências teriam sido feitas no dia 31 de dezembro, depois das 17h30min, ao final do expediente na prefeitura. Eduardo Cambi explica que “para que estas operações bancárias sejam concretizadas, são necessárias as senhas tanto do prefeito como do secretário de finanças”.
Segundo a Promotoria, Santini também não teria deixado dinheiro suficiente em caixa para honrar com o pagamento e com as despesas previdenciárias dos funcionários relativos a janeiro deste ano. O atual prefeito, Gilvan Agibert Filho, teve de tirar recursos do orçamento de 2009, além de pagar juros e multas sobre o valor das contribuições que não foram recolhidas pela administração anterior.
Caso sejam condenados, Vilson Santini e Edwin Sponholz Pinto de Carvalho poderão ter de ressarcir ao patrimônio municipal R$ 201.896,66 (corrigidos), relativos ao total das contribuições não repassadas ao Instituto de Previdência Municipal. Poderão ainda perder os direitos políticos e ter de pagar multa de até duas vezes o valor do dano ao erário, além de sofrerem outras sanções previstas na lei de improbidade administrativa e no código penal.