MP-PR e Município firmam acordo para melhorias em Abatedouro Municipal

O Ministério Público do Paraná de Ribeirão do Pinhal firmou, nesta semana, Termo de Ajustamento
de Conduta com o Município de Abatiá para que sejam sanadas irregularidades no Abatedouro
Municipal.

De acordo com o documento, foram realizadas, no local, vistorias pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná
(ADAPAR), pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pela 18ª Regional de Saúde de Cornélio
Procópio – Secretaria Estadual de Saúde (SESA).

No Termo, a administração municipal de Abatiá se comprometeu a sanar as 45 irregularidades
identificadas pelos órgãos de fiscalização, mediante prazo estabelecido pelo Ministério Público. São
previstas, no Termo, desde ações imediatas, como retirada de botijões de gás do local e realização
de inspeção, pelo médico veterinário, antes e depois do abate, até melhorias dentro do prazo de 18
meses, como a construção de local adequado para depósito dos resíduos não aproveitáveis das
carcaças e de câmara fria para o armazenamento das carcaças.

A Promotoria ressalta que, apesar das diversas irregularidades encontradas no Abatedouro
Municipal, optou-se pela tentativa de saná-las por meio do TAC, ao invés de pleitear o seu imediato
fechamento, haja vista a realidade desta e de outras comarcas, consistente na matança
ilegal de animais, ante a inexistência de local apropriado para tanto.