MP recomenda retomada de processo contra Sidão na Câmara

O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu uma recomendação administrativa em que cobra da Câmara de Vereadores de Guarapuava a retomada do andamento de processo que apura a possível quebra de decoro parlamentar de um vereador. De acordo com as informações, trata-se de Sidão Oreiko.

A medida foi encaminhada por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O órgão fez a recomendação ao presidente da Câmara, Pedro Moraes e aos vereadores que compõem o Conselho de Ética.

Nesta quinta (4), o MPPR indicou um novo prazo, de cinco dias, para que a presidência da Câmara dê um retorno ao documento. Vale lembrar que este é o segundo apontado pelo Gepatria para essa resposta, o primeiro terminou em 23 de março, sem manifestação do presidente do órgão.

O Gepatria sustenta que o processo administrativo é independente do judicial e que a suspensão tem causado prejuízo aos cofres públicos. Até porque, na medida, o vereador continua recebendo os subsídios, mesmo impedido de exercer o mandato.

DENÚNCIA

Sidão Oreiko recebeu uma denúncia em 2022 pelo MPPR pelos crimes de concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo no âmbito da Operação Moeda. Isso porque a investigação tratou de esquema de repasse de parte do vencimento de servidores no Legislativo (rachadinha).

Conforme a denúncia, na condição de vereador, o réu exigiu que duas assessoras dividissem os salários com ele, sob pena de receberem exoneração. No processo criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca, houve a determinação do afastamento do cargo de vereador e proibição de frequentar a Câmara.

Ainda em 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal iniciou um processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador. Inclusive, Sidão acabou suspenso das funções. Apesar disso, em outubro do mesmo ano, o colegiado decidiu por suspender o processo até ocorrer a decisão final na ação penal.

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