MP vai receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nessa terça (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

Inicialmente, a iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública e Intersindical. Em seguida, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi desenvolvido um aplicativo para denúncias de assédio eleitoral. Dessa forma, a denúncia pode ser feita na página do Fórum das Centrais Sindicais.

Os trabalhadores não vão precisar baixar o app. Os sites das centrais e o MPT vão colocar nas páginas o QR Code onde o trabalhador, com o celular, poderá acessar o canal e denunciar se estiver sendo vítima de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

ASSÉDIO ELEITORAL

O assédio eleitoral, muitas vezes, ocorre de maneira sutil, segundo a procuradora do MPT Priscila Moreto. Isso acontece quando um empregador defende que os funcionários votem em determinado candidato porque, assim, a empresa continuará crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões. “Essa é uma das formas do assédio eleitoral”.

O voto livre é um direito fundamental que deve prevalecer em todas as situações. Assédio eleitoral é crime e o MPT estará atento a toda e qualquer denúncia que chegar pelo app.

EVOLUÇÃO NAS DENÚNCIAS

Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram a mesma parceria de agora, e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral. Esse percentual é 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O fenômeno do assédio eleitoral ou “voto de cabresto” costumava ser comum nas cidades do interior do país. Porém essa prática cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. A partir de dados do sistema informatizado do MPT, constatou-se que, em 2022, a instituição expediu 1.512 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.

(*Com informções da Agência do Brasil)

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