MPPR ajuíza ação contra o Facebook para pagamento de multa de R$ 2,78 mi

Da Redação, com assessoria MP-PR

Ponta Grossa – A 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, município dos Campos Gerais do Paraná, ajuizou ação de execução para que o Facebook pague multa no valor de R$ 2,78 milhões. O motivo é o descumprimento de decisão judicial que obriga os gestores da rede social a fornecerem informações sobre duas pessoas investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Paraná, em caso de corrupção ativa e passiva.

No âmbito de procedimento investigatório criminal, o MPPR requereu que o Facebook informe “se os investigados ainda mantêm entre si amizade virtual e se trocaram mensagens inbox no período de outubro de 2015 até fevereiro de 2017”. O pedido foi deferido pelo Juízo Criminal, mas os representantes do Facebook alegaram que poderiam fornecer apenas informações básicas dos usuários, sendo que o conteúdo de comunicações deveria ser requerido diretamente aos operadores da rede no exterior (Estados Unidos e Irlanda), via carta rogatória. Entendendo tratar-se de medida protelatória, o Juízo não acatou a solicitação e reiterou a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial.

O MPPR pediu, então, a fixação de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão judicial, o que foi acatado pela Justiça. Apesar de advertido pelo Juízo, o Facebook continuou, porém, a negar-se a repassar os dados, o que levou o MPPR a ajuizar a primeira ação de execução de obrigação de pagar, na época (22 de maio de 2017) com valor de R$ 600 mil.

Os representantes da rede social informaram, então, que poderiam fornecer as informações, mas para isso necessitariam da identificação ou dos endereços completos de URL referentes aos perfis das pessoas investigadas. Mais uma vez, a Promotoria de Justiça atendeu ao pedido, mas o Facebook não prestou as informações solicitadas.

Diante do ocorrido, em 11 de julho, o Juízo restabeleceu a multa diária de R$ 50 mil ao Facebook, pelo descumprimento da decisão judicial. Além disso, reiterou a requisição das informações em 9 de agosto e, mais uma vez, não obteve êxito. Assim, em 23 de agosto, aumentou a multa diária para R$ 70 mil. Não houve, porém, mais nenhuma manifestação dos representantes do Facebook.

Por esse motivo, na sexta passada (1º), o MPPR ajuizou nova ação de execução para o pagamento de multa no valor de R$ 2,78 milhões. O montante equivale ao total devido a partir de 11 de julho de 2017 – a multa anterior, de R$ 600 mil, é discutida no âmbito de mandado de segurança ajuizado pelo MPPR e distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.