Pitanga deve implementar controle biométrico dos médicos plantonistas

Sem o ponto biométrico dos médicos, não era possível constatar eventuais ausências durante o plantão no Hospital São Vicente de Paulo (Foto: Reprodução/Pixabay)

O Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Pitanga. O documento assinado nessa segunda (6) promete disciplinar a questão do horário de serviço dos médicos que atendem a rede pública municipal no Hospital São Vicente de Paulo. Uma vez que a unidade é a porta de entrada dos atendimentos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas, ficou ajustado que todos os profissionais de saúde que fazem plantão passarão a utilizar o sistema de ponto biométrico. Desse modo, haverá o controle de entrada e saída no trabalho, garantindo assim a qualidade do serviço prestado à população.

A intenção do MPPR com o documento, elaborado por meio da Promotoria de Justiça, é resolver a situação de irregularidade no controle de frequência de médicos da unidade de saúde. Isso é o que ficou constatado em um inquérito civil instaurado em outubro do ano passado.

DENÚNCIA

A questão chegou ao Ministério Público a partir de relato do Corpo de Bombeiros, que faz o encaminhamento do pronto-atendimento no SUS. De acordo com a informação, embora o ambulatório já contasse com o equipamento de biometria, utilizado pelos demais profissionais da saúde, os médicos ainda não se submetiam ao controle de jornada biométrico.

De acordo com as informações, a situação inviabilizava o controle de eventuais ausências durante o plantão. Houve a verificação dos relatos na apuração do inquérito. A partir do compromisso firmado com o Ministério Público, Pitanga deve aditar o contrato administrativo que tem com a mantenedora do hospital e exigir a implementação de controle biométrico dos médicos plantonistas.

Também há outras medidas que devem contribuir para melhoria do serviço público de saúde à população de Pitanga. O município já tinha recebido recomendação do MPPR para que os profissionais médicos fossem submetidos ao ponto biométrico na rede. Embora a Administração Municipal tenha seguido a indicação, ainda é necessário o Compromisso de Ajustamento de Conduta. Conforme a MPPR, o documento formaliza a situação e viabiliza a fiscalização de forma mais efetiva.

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