Municípios recebem restituição de recursos de infrações

Da Redação, com assessoria

Curitiba – O Governo do Estado do Paraná anunciou nessa terça feira (18) a restituição por parte do Detran de um valor total de R$ 2 milhões para 25 municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e que não possuem adesão ao convênio de delegação para fiscalização de trânsito.

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli acompanhou a solenidade, realizada no Palácio Iguaçu com o governador Beto Richa, e destaca a restituição de mais de R$ 200 mil para Chopinzinho, Prudentópolis e Santo Antônio da Platina.

Os valores são referentes a multas de trânsito de competência municipal, lavradas por agentes da autoridade de trânsito estadual, acumuladas desde o vencimento do convênio firmado entre Prefeitura e o Detran, em 2014. Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, as receitas devem ser aplicadas pelas prefeituras, exclusivamente, em fiscalização e ações voltadas ao trânsito dos municípios.