Nota Fiscal de Produtor Eletrônica passa a ser obrigatória

O Departamento de Nota de Produtor da Prefeitura Municipal de Guarapuava alerta os produtores rurais que terminou o prazo para adequação à nova norma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações estaduais internas. Assim sendo, a partir de agora, o bloco de notas do produtor, modelo 4 em papel, não terá mais validade.

Junto disso, o Departamento de Nota de Produtor convoca os produtores rurais para efetuarem as baixas das notas de produtor emitidas no ano de 2025. O prazo máximo é 31 de janeiro de 2026. Além de cumprir a legislação vigente, o produtor evita a aplicação de multas, bem como o cancelamento do CAD/PRO.

Com o encerramento do prazo, todas as operações internas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A obrigatoriedade atende às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual. Para operações interestaduais, a emissão da NFP-e já é obrigatória para todos os produtores desde 3 de fevereiro de 2025.

DUAS MODALIDADES

Os documentos eletrônicos podem ser emitidos em duas modalidades: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – modelo 55 completa, ou, para alguns produtos e operações específicas, pelo aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil (modelo 55 simplificada). Para a emissão da NFP-e completa (modelo 55), o produtor deve se tornar usuário do Receita PR, seguindo as instruções disponibilizadas, aqui.

Já para a emissão pelo aplicativo NFF, o produtor deve realizar o download do aplicativo nas lojas virtuais e possuir uma conta GOV.PR para acesso ao sistema. Confira o passo a passo, aqui.

O novo modelo elimina a necessidade de deslocamento até a Prefeitura para retirada ou entrega de notas fiscais em papel. Para mais informações ou orientações, os produtores podem entrar em contato com o Departamento de Nota de Produtor pelos telefones (42) 3142-0857 ou (42) 3142-0859.

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