Nota Paraná vai beneficiar também o esporte

Da Redação, com SEET

A partir de uma resolução na lei da Nota Paraná, assinada na manhã desta sexta feira (19), associações esportivas também passam a ser beneficiárias dos créditos da iniciativa. A assinatura foi durante uma solenidade durante a entrega de prêmios do terceiro sorteio da Nota Paraná, onde estavam presentes o governador Beto Richa e o secretário do esporte e turismo Douglas Fabrício.

O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que tem o objetivo combater a sonegação fiscal no Estado. Ele reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas a concede prêmios mensais em dinheiro.

A partir da assinatura da resolução, o novo modelo do Nota Paraná vai beneficiar associações do estado e começa a valer a partir do próximo dia 1º de março. As entidades interessadas em participar precisam fazer um cadastro junto a Secretaria de Esporte e Turismo a partir de segunda feira (22)

Há duas opções de contribuição. Na primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal mas sem informar o CPF. Posteriormente ele registra no sistema do Nota Paraná o documento fiscal e a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não registrar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos. A entidade, então, recolhe os documentos e os registra no sistema da Nota Paraná

Os requisitos gerais para participar são estar cadastrado no programa, não possuir fins lucrativos, ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.