Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar a sugestão enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os políticos que trocarem de partido optando por uma legenda recém criada, vão perder o mandato. Hoje isso não acontece.
A opinião de Janot servirá como parâmetro para ministros da Corte no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PPS contra a norma atual que permite esse tipo de troca sem que o político seja enquadrado por infedelidade partidária.
A proposta, porém, é de que o novo entendimento tenha validade apenas para trocas partidárias feitas após o julgamento da ação pelo STF. Assim sendo, os casos anteriores à nova regra permanecerão como estão.
