Teve início nesta quinta (15) o pagamento das restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Os valores são pagos pela Receita Federal. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Conforme a Agência Brasil, deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos. Outros 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Por fim, 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
QUEM TEM DIREITO?
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Além disso, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones. Isso facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil. Ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.