Pais de alunos de Pinhão denunciam falta de docentes de apoio especial

Aos seis anos, o Isaac Samuel Antunes Alves é aluno da Escola Eroni Santos Ferreira, em Pinhão, e tenta ter um bom desenvolvimento escolar. Mas o esforço está sendo frustrado, pois ele é autista e precisa de um Professor de Apoio Educacional Especializado (PAAE).

Desde o início deste ano letivo, a mãe Cleonice Antunes Bueno pede à Secretaria de Educação, a contratação do profissional, porém continua sem respostas. Esta não é a realidade apenas de Isaac, outras 90 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), também enfrentam a mesma situação, conforme as informações.

As aulas voltaram no dia 19 fevereiro e no dia 20, estivemos [ela e outros pais na mesma situação], com a Associação da Associação dos Autistas de Pinhão (APAAP), na Secretaria de Educação, pedindo pelos professores de apoio e até agora não tivemos resposta. A secretaria afirmou que já estão organizando um PSS, porém o PSS vair ser lançado esse mês de março e até ser chamado os selecionados ‘vai lá’ pelo mês de abril até organizar tudo. Resumindo, são praticamente quase três meses que os alunos laudados ficam sem o professor PAAE. 

Enquanto a situação não é resolvida, o Isaac tem aulas somente com a professora regente. Entretanto, de acordo com a mãe dele, a falta de um profissional que atenda às necessidades está impactando no ensino. “Ele chega agitado em casa porque nao conseguiu fazer a atividade, porque a professora chamou a atenção ou o colega brigou e etc. Não somente o meu filho, mas várias outras crianças precisam desse professor e infelizmente nao sabemos quando isso vai ser resolvido”.

POSICIONAMENTO DA SECRETARIA

O Portal RSN entrou em contato com a Secretaria de Educação, que informou que a Administração Municipal ainda não conseguiu atender a exigência dos pais por conta de uma lei que a Câmara de Vereadores ainda não aprovou.

Juntamente com a secretária de Administração, tivemos que fazer algumas adequações na lei aprovada para professores PAEE’s, pois o salário não condiz com a formação exigida no edital. Além disso, precisamos de professores de 20h e não de 40h. Estamos esperando a aprovação da lei encaminhada na Câmara Municipal de Vereadores que acontecerá na segunda (4), na sessão ordinária às 19h.

Após a votação, será lançado um edital. Ao ser questionada porque essa situação não foi vista antes, a secretaria afirmou que havia um erro na lei e que a Prefeitura Municipal não deixou de fornecer suporte aos alunos com professores capacitados para isso.

Nossa preocupação está em atender os alunos especiais. Há tempos estamos analisando e estudando a melhor maneira possível de atendê-los. Em momento algum a Secretaria deixou de dar suporte a essas crianças, pois já tomamos algumas providências reorganizando o quadro de funcionários das escolas para auxiliarem esses alunos. Visto que essa gestão tem um olhar diferenciado para a Educação Especial, por isso vem buscando soluções para resolver da melhor forma essa questão e os alunos especiais tenham um professor especializado para dar esse suporte.

ASSOCIAÇÃO

Diante da situação, os pais desses alunos se mobilizaram na Associação dos Autistas de Pinhão para cobrar uma resposta da Prefeitura de Pinhão. Em reunião, eles pediram à responsável da secretaria que desse um parecer sobre como está a contratação dos professores.

De acordo com a ata da reunião, os pais receberam a informação de que o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) está pronto e aguarda a liberação da folha de documentos do mês de dezembro, que será enviada pelo Tribunal de Contas. Inclusive, a responsável destacou que o documento já está aprovado pelo setor jurídico.

“É necessário que o Tribunal libere a folha de dezembro para que o processo de seleção possa avançar, e os profissionais serão convocados conforme as necessidades da instituição, o prazo estimado para o processo seletivo é de aproximadamente 30 dias”.

Conforme a presidente Nathieli Oliveira de Lima, a Associação dos Autistas de Pinhão é procurada pelos pais quase que diariamente, desde o início das aulas. Além disso, até mesmo por professores da rede municipal pedem ajuda por causa da falta dos Professores de Apoio Educacional Especializado.

Quanto associação, estamos buscando todos os meios possíveis para chegar a uma solução. Tivemos em reunião com a responsável pelos PAEE’s, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência onde estipulamos um prazo até dia 27 de fevereiro para solução. O prazo não foi cumprido! Entramos então em contato com o Ministério Público buscando ajuda.

A presidente ainda acrescentou que no ano passado houve a aprovação da lei que criou o cargo de PAEE em Pinhão. “Tínhamos a notícia de que teriam 50 vagas no concurso. Infelizmente não colocaram essas vagas, no lançamento do concurso. O sentimento que temos é de total desprezo da administração com o público autista e PCD. O acesso a educação é garantido por lei e é para todos”,

MINISTÉRIO PÚBLICO

O Portal RSN também conversou com o Ministério Público do Paraná, que enviou uma nota oficial. Confira na íntegra: 

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pinhão, ao tomar conhecimento dos problemas relatados, instaurou dois procedimentos administrativos para apuração dos fatos, um para acompanhar a situação dos alunos autistas sem professor de apoio e outro para verificar a questão do atendimento aos alunos surdos. A partir dos procedimentos, foram requisitadas informações aos gestores públicos do Município e, a partir das respostas encaminhadas, serão avaliadas as eventuais medidas cabíveis para a solução das questões. Por envolver crianças e adolescentes, os procedimentos tramitam sob sigilo. 

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