Pais solteiros receberão pagamento retroativo do auxílio emergencial

Conforme a medida provisória, o pagamento retroativo beneficiará os pais solteiros (Foto:Arquivo/RSN)

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite o o pagamento retroativo do auxílio emergencial aos pais solteiros. O benefício autorizado nessa sexta (24), inclui os pais chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio em 2020.

Antes somente as mães solteiras recebiam R$ 1,2 mil e os pais, R$ 600. Agora, os chefes de família serão contemplados com o valor. Desse modo, o pagamento será feito com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões.

Assim, o Ministério da Cidadania vai pagar as parcelas antigas em dobro, após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano. Em julho de 2020, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19.

Por isso, com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600). No entanto, em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto.

Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício. Em nota, o Palácio do Planalto informou a nova edição.

Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral. Principalmente, àquela mais vulnerável, o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira.

Contudo, vale destacar que a medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. Não estão inclusas as quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado. Bem como, as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.

Além disso, o Governo Federal ainda não detalhou como vai funcionar o pagamento para os pais solteiros. Em novembro deste ano, o governo finalizou o auxílio emergencial. Neste mês, o Auxílio Brasil iniciou os pagamentos de R$ 400. O programa de transferência de renda substituiu o Bolsa Família.

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