Pets podem ser transportados em ônibus no Paraná

Pets podem viajar de ônibus no Paraná (Foto: Agência Brasília)

Donos de pets que costumam viajar de ônibus intermunicipais receberam uma boa notícia. O governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou o projeto de lei que assegura ao proprietário, tutor ou responsável de animais domésticos de pequeno porte, o direito de transportá-los nesses veículos. A iniciativa é do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União).

De acordo com a nova lei (21.400 de 11 de abril de 2023), a medida tem 45 dias para entrar em vigor. O limite será de dois animais por veículo e cada animalzinho não pode ter peso superior a 12 quilos. Além disso, é necessário que eles estejam acondicionados em caixas de transporte ou bolsas especiais apropriadas. Que seja, isentas de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros.

Conforme a legislação, a responsabilidade pela integridade física do animal é do passageiro que o conduz. Isso garantirá a segurança dos demais passageiros e também do pet, que viajará confortavelmente e sem estresse. A proposta moderniza uma lei que já existia (19.241/2017) e acaba também com o limite de horário para o transporte dos pets nos ônibus intermunicipais.

A iniciativa, conforme o autor, é um importante passo para garantir a proteção de animais e tornar as cidades mais amigáveis para pets e tutores. “Além disso, é uma forma de conscientização para que as pessoas compreendam que os animais merecem cuidado e respeito durante os deslocamentos”.

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