PF suspende atendimento ao público a partir desta terça (17) no PR

PF suspende atendimento ao público a partir desta terça (17) no PR (Foto: Arquivo/RSN)

A Polícia Federal informou nesta terça (17), que está suspenso todo o atendimento ao público em suas dependências no Paraná. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus.

Assim, a suspensão do atendimento ao público ocorre na Superintendência Regional da PF em Curitiba e nas Delegacias de Polícia Federal de Guarapuava,  Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá. Além disso, também nos postos de emissão de passaportes no estado, a partir desta terça (17).

PASSAPORTE E MIGRAÇÃO

A PF esclarece que mesmo os atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas. Assim, a expedição de passaporte somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias.

Entretanto, os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais. Conforme a PF, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos.

Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações. Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública.

SEGURANÇA PRIVADA / PRODUTOS QUÍMICOS

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc) deverão ser feitos pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br. E também por outro meio eletrônico, como vídeoconferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública. As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar.  Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.

Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, incluindo o atendimento ao público. Exceto em situações urgentes, devidamente justificadas e após análise das autoridades locais da PF.

ARMAS DE FOGO

Quanto ao controle de Armas de Fogo os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos. Todavia, desde que o requerente tenha feito o upload dos documentos necessários. Assim, as unidades continuarão fazendo a conferência de toda a documentação apresentada. A conferência inclui a verificação por semelhança da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado.

De acordo ainda com a Polícia Federal, as notificações para complementação documental e demais instruções processuais do Sinarm serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser feita por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.

PROFISSIONAIS CREDENCIADOS

Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro. Além disso, os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. Entretanto, conforma a PF, a validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020. Este prazo ser reavaliado caso perdure o estado de emergência de saúde pública.

Por fim, a assessoria de comunicação da PF informa que demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da unidade descentralizada da Polícia Federal.

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