Pinhão vai atualizar estatutos dos servidores e do magistério

Os professores e servidores públicos de Pinhão contarão com atualização estatutária e do Plano de Cargos e Salário. Um dos motivos da administração municipal se deve à defasagem das leis vigentes. O Estatuto do Servidor, por exemplo, por exemplo, teve alteração pela última vez pela Lei 1.450/2009 e o Estatuto do Magistério, pela lei 1.718/2012. Poucas alterações foram feitas até o momento.

Com aproximadamente 1,5 mil servidores municipais e cerca de 800 professores na rede municipal de ensino, a modernização dessas normas se faz necessária. De acordo com o secretário de Administração, Marildo Faustino, há também outras medidas tomadas para o “bom andamento da máquina administrativa”. Ele cita como exemplo o concurso público com 200 novas vagas.

“Temos muitos funcionários em processo de aposentadoria. Na Secretaria de Finanças, por exemplo, contamos com dois contadores, mas um deles está prestes a se aposentar. Um município do porte de Pinhão não pode ficar desfalcado de suporte técnico. Precisa de mais servidores para atender todas as demandas”. Para promover a modernização dessas leis, o município terá o apoio técnico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro (FAU). A entidade já encontra-se contratada por dispensa de licitação (26/2024). A Fundação, conforme Faustino, vai revisar os estatutos e o Plano de Cargos e Salários.

Uma comissão para revisar as leis nomeada pelo Decreto 29/2025, conta com representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos, do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais, da Procuradoria Jurídica, além das Secretarias de Administração, Contabilidade e Recursos Humanos e um representante da Câmara Municipal. “Essa comissão vai analisar, propor sugestões, emitir pareceres e acompanhar os estudos e as minutas”, conforme disse Faustino. O grupo terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório final com as propostas de atualização estatutária.

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