“Pitanguenses saem perdendo com desaprovação de projetos de leis”

Vereador André de Oliveira (Foto: Jeferson Ribeiro/RSN)

A prestação de contas do mandato público é uma das prioridades do vereador André Luiz de Oliveira (PL) em Pitanga. Somente em 2019 ele foi autor de 11 projetos de leis que foram aprovados, outros seis que não tiveram a maioria de votos dos vereadores e outros 13 que foram arquivados.

“Entendo que a população tem direito a saber o que estamos fazendo na defesa do seu interesse. Fomos eleitos para representar a comunidade e devemos prestar contas dos nossos atos”.

Entretanto, no relatório apresentado pelo vereador, o que chama a atenção é que dois projetos importantes para a comunidade foram vetados pelo Executivo Municipal. Um deles tratava da sobre o fim da cobrança da taxa mínima na conta de água dos pitanguenses. Outro permitia a instalação de bloqueadores de ar nos cavaletes de água, o que reduziria o valor da conta dos usuários.

De acordo com André, o veto assinado pelo executivo tem como apelo a inconstitucionalidade da matéria. A alegação é que seria necessário analisar cada projeto junto com a Sanepar. Porém, segundo o vereador, quando esses contratos foram assinados não havia a cobrança da taxa mínima.

“O que entendo é que essa cobrança fere o direito do consumidor. Se você tem um imóvel fechado ou mora sozinho acaba pagando por um consumo que não fez”. Porém, segundo André, a tentativa foi sair em defesa da comunidade, mas a tentativa foi frustrada. “Tenho bons projetos, mas a bancada do prefeito é a maioria e não aprova”.

INTERESSE DA POPULAÇÃO

Assim, um dos 13 projetos reprovados pela maioria da Câmara, por exemplo, instituía uma campanha anual no mês de março em defesa da mulher. “Propus uma campanha contra a violação dos direitos da mulher. Porém a proposta foi reprovada”.

Outro propunha a isenção do IPTU para donos de imóveis que fossem portadores de doenças raras. Ainda na área de saúde não foi aprovado o PL que tratava do atendimento prioritário para pacientes que precisam fazer quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou usam bolsas de colostomia.

Conforme o relatório do vereador, pacientes acamados, idosos, deficientes foram prejudicados. É que a maioria dos vereadores desaprovou o PL propondo que a coleta de material para exames laboratoriais fosse feita a domicílio.

Todavia, a transparência pública também foi prejudicada com a reprovação de projetos. Um deles obrigava a divulgação no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque. Entre os projetos reprovados destaca-se também o que impedia a participação de empresas condenadas criminalmente de participarem de licitações.

Ou ainda de celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações. Conforme o vereador, há projetos de leis arquivados pela Câmara que tratavam da causa animal. Assim como esses, outros projetos de lei de interesse popular foram desaprovados ou arquivados. Porém, 11 projetos de autoria de André foram aprovados.

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