Ao vivo
Guarapuava - PR · 25°C Nublado
SEGUNDA VOTAÇÃO

PL promete agilizar contratações e melhorar atendimento nas UBS de Guarapuava

Proposta enfrenta a oposição que vê o PL como terceirização do serviço público e chama mobilização na sessão de hoje. TC admite a inclusão de OS

Cristina Esteche
Cristina Esteche Jornalista
7 min de leitura
Sessão da Câmara (Foto: DirCom Câmara)
Sessão da Câmara (Foto: DirCom Câmara)

O Projeto de Lei nº 119/2026, que regulamenta a atuação das Organizações Sociais (OS) em Guarapuava, chega à segunda votação na Câmara Municipal nesta terça (17. A pauta está focada na modernização dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.

Encaminhada pelo Executivo, a proposta permite a celebração de contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão atuar em setores como saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia. A sessão deverá contar com mobilização de grupos contrários à matéria, convocada pelas redes sociais.

Um dos principais argumentos da Prefeitura é a necessidade de tornar mais eficiente o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As unidades hoje, conforme a Secretaria Municipal de Saúde estão com falta de profissionais.

Atualmente, a falta de agentes responsáveis pelo atendimento e acolhimento da população faz com que, em determinadas situações, profissionais de outras áreas, como enfermeiros, precisem assumir funções de recepção e atendimento administrativo.

"Essa situação interfere na organização das unidades e reduz o tempo disponível para atividades diretamente relacionadas à assistência aos pacientes".

Na avaliação da administração municipal, a regulamentação das Organizações Sociais poderá contribuir para enfrentar esses problemas. De acordo com a Saúde, o modelo permite maior agilidade na contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e reposição de materiais, evitando que demandas administrativas comprometam o funcionamento das unidades.

"A expectativa é reduzir filas, melhorar o acolhimento dos usuários e permitir que médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde concentrem as atividades nas funções para as quais foram contratados".

A Prefeitura ressalta que a responsabilidade pelas políticas públicas e a fiscalização dos serviços continuarão sob competência do Município. O projeto prevê chamamento público para escolha das entidades, contratos com metas de desempenho, prestação de contas e fiscalização dos recursos.

Na saúde, os resultados poderão ser acompanhados por indicadores como tempo de espera, cumprimento das escalas, disponibilidade de profissionais e satisfação dos pacientes. A proposta mantém a gratuidade dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece que cada parceria deverá ser precedida de estudo técnico que demonstre vantagens para a administração pública.

O debate também envolve o Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (Sisppmug), que tem entre as bandeiras a valorização do funcionalismo. A Vereadora Cris Wainer (PT) criticou o PL na sessão dessa segunda (16). O entendimento da oposição é que se trata de terceirização de parte dos serviços públicos. Fato este que é contestado pela Prefeitura.

"A regulamentação das Organizações Sociais, conforme o Sindicato em postagem no site da entidade, levanta questões sobre os possíveis impactos nos concursos públicos, vínculos empregatícios e condições de trabalho".

O modelo, entretanto, não prevê a substituição automática dos servidores municipais, já que a formalização de cada parceria dependerá de procedimentos específicos.

TRIBUNAL DE CONTAS ADMITE

A contratação de Organizações Sociais já é regulamentada em municípios paranaenses como Ponta Grossa, Toledo e Rolândia. Em Ponta Grossa, o Decreto nº 19.497/2021 estabelece critérios para qualificação dessas entidades. Toledo possui legislação específica desde 2018, incluindo a possibilidade de atuação na saúde, enquanto Rolândia regulamentou as Organizações Sociais de Saúde em 2025.

De acordo com essa regulamentação, as experiências oferecem referências jurídicas e administrativas para a implantação do modelo, embora os resultados dependam das condições de cada contrato e dos mecanismos de fiscalização. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) também admite a participação de Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, observados os requisitos legais e os mecanismos de controle.

Em Guarapuava, a proposta estabelece regras para acompanhamento das metas, aplicação de recursos públicos e responsabilização das entidades contratadas, sem representar a transferência imediata dos serviços municipais.