Plataforma permite acompanhar a produção rural dos municípios

A Receita Estadual do Paraná colocou no ar o terceiro módulo do Portal dos Municípios. Ele oferece às cidades paranaenses a possibilidade de acessar o Relatório de Produtor Rural. Dessa forma, o novo recurso disponibiliza informações relacionadas às notas fiscais emitidas por produtores rurais. Desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a ferramenta permite um acompanhamento mais eficiente da produção rural nos territórios municipais. Assim, promove melhor fiscalização e uma visão mais abrangente sobre aquilo que é produzido localmente.

COLABORAÇÃO

O portal é uma iniciativa que viabiliza a troca de dados fiscais entre as prefeituras e o Estado. Além do novo acesso ao Relatório de Produtor Rural, a plataforma oferece outras informações econômicas e fiscais. Entre elas, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Esse documento informa ao Fisco os meios de pagamento usado nas transações financeiras. O portal também proporciona um conjunto de serviços padronizados, o que auxilia na gestão econômica e fiscal e facilita as decisões dos gestores municipais, assim como contribui para a eficácia da fiscalização, da promoção da conformidade e da arrecadação em âmbito local. [caption id="attachment_292354" align="aligncenter"]

Relatório de Produtor Rural no Portal dos Municípios (Foto: Divulgação/Sefa)[/caption]

ADESÃO

Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras. Todas as informações e serviços disponibilizados são estritamente compatíveis com a competência tributária municipal e a legislação pertinente. Conforme a Receita Estadual, até o momento, cerca de 100 municípios já aderiram ao portal. As cidades interessadas podem fazer a adesão por meio do E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual. De acordo com o auditor fiscal Lhugo Tanaka, responsável por supervisionar o desenvolvimento da ferramenta, o novo instrumento representa um avanço na gestão financeira e fiscal de cada município.

A plataforma pode ser uma aliada das administrações municipais no sentido de auxiliá-las a tomar decisões com base em mais dados e informações. Isso pode resultar também em um aprimoramento da coleta de impostos e na fiscalização tributária.

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