Por orientação do MP-PR, município exonera familiares de agentes públicos

A Prefeitura Municipal de Palmital (região centro-sul) comunicou à Promotoria de Justiça da
Comarca a exoneração de sete ocupantes de cargos em comissão que sejam cônjuges,
companheiros ou familiares de até 3º grau do prefeito ou de secretários municipais. As exonerações
foram feitas no dia 30 de setembro. As exonerações atendem à Recomendação Administrativa expedida pelo promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira, no mês passado. O Ministério Público na Comarca também recomendou que o Poder Público não contrate, em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoas jurídicas cujos sócios ou administradores tenham algum tipo de
relação conjugal ou familiar.

Os contratos já firmados com empresas que se encaixem nessas condições também não deverão ser mantidos ou prorrogados. A Promotoria de Justiça destaca que a nomeação de servidores para o preenchimento de cargos públicos por critérios de afinidade familiar configura a prática de nepotismo, “incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”. Aponta ainda que essa prática fere os princípios da moralidade e impessoalidade, causando prejuízos ao serviço público, já que revela favorecimento e deixa de levar em consideração critérios técnicos para a ocupação de cargos públicos.