Da Redação
Termina nesta quarta-feira (30), às 18h, o prazo para que os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.
Até agora, as adesões somam R$ 1,33 bilhão, valor bem acima da meta inicial de R$ 700 milhões estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Apenas em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi negociado R$ 1,17 bilhão em débitos – R$ 33 milhões à vista e R$ 1,14 bilhão parcelado.
Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram registrados R$ 107,73 milhões. Destes, R$ 81,4 milhões à vista e R$ 26,33 milhões em parcelamentos.
As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 41,44 milhões, com R$ 25 milhões em pagamento único e R$ 16,41 milhões em parcelas.
Vantagens
Os benefícios do programa são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.