Prazo para quem quiser aderir ao Refis está perto do fim

Os contribuintes que possuem pendências com a Receita Estadual do Paraná têm apenas mais alguns dias para regularizar seus débitos com redução de multas e de juros. O prazo de adesão ao Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), termina hoje (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista.

O programa foi aberto em abril e, até o dia 22 de setembro, regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos. A maior parte desse montante ocorreu via parcelamento, com um total de R$ 1,9 bilhão. Já os pagamentos à vista somam R$ 84 milhões. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o Refis. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes com o Estado.

Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual. Na página é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Em seguida, basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.

FORÇA-TAREFA DA PGE

Não é apenas a Receita Estadual que está de olho no prazo final do Refis. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também está com os esforços concentrados para atender o contribuinte que precise desse auxílio na renegociação de seus débitos tributários, sobretudo nas dívidas ativas ajuizadas.

A Central de Atendimento da PGE recebeu cerca de 7 mil ligações desde abril, quando o programa teve início. Quase 1.100 foram somente neste último mês. Além disso, o atendimento também é feito por e-mail. Neste caso, foram 2,6 mil e-mails recebidos no período, sendo 500 só no mês de setembro.

A central conta com 11 servidores em Curitiba e em diversas Procuradorias Regionais. No caso de dívidas ativas ajuizadas, o prazo para solicitar a adesão ao Refis pela modalidade de parcelamento encerrou-se em 20 de setembro. Ainda assim, segue disponível até o dia 30 de setembro a possibilidade de pagamento à vista dos débitos, em parcela única, com redução de 80% do valor dos juros e da multa.

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PGE

É possível entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado por meio dos telefones (41) 3281-6250 e (41) 3281-6300, pelos endereços de e-mails dividaativa@pge.pr.gov.br e itcmd@pge.pr.gov.br. Para quem quiser entrar em contato, o horário de atendimento é 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

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