Prefeito de Cantagalo tem 30 dias para abrir 164 vagas em creche

Prefeito de Cantagalo, Jair Rocha terá que abrir 164 vagas em creche (Foto: Reprodução/Facebook)

O juiz Rodrigo de Lima Mosimann, da Comarca de Cantagalo, deu um prazo de 30 dias para que o prefeito Jair Rocha abra 164 vagas de educação infantil. O prefeito disse ao Portal RSN que até a segunda (14) o problema será solucionado.

De acordo com ação civil pública com pedido liminar impetrada pelo Ministério Público em 2017, a prefeitura contaria com uma nova creche que comportaria cerca de 180 crianças. Em outra unidade já tinha 35 nomes na lista de espera. Eram crianças entre quatro meses a quatro anos de idade.

Porém, a nova unidade, o CMEI Diogo Elias Ferreira, foi inaugurada e encontra-se em funcionamento. No entanto, não foi o suficiente para suprir o déficit de vagas. Assim, a demanda para alunos do CMEI subiu para 164 crianças em setembro de 2019.

De acordo com o juiz, foi concedida parcialmente a tutela provisória de urgência. Assim, a prefeitura terá 30 dias para providenciar o espaço, sob pena de multa mensal R$ 500 por criança que estiver aguardando na lista de espera para ir à escola.

SÃO 164 CRIANÇAS

Além disso, o prefeito deverá disponibilizar, no prazo de 30 dias, educação infantil para todas as 164 crianças que estão na lista de espera. Inclui também aquelas que vierem a pleitear vagas durante a instrução do processo, bem como aquelas que possuam de zero a quatro anos de idade. Conforme o juiz, o prefeito ainda terá que reestruturar, também em 30 dias, a política pública voltada à educação infantil.

“De forma tal que os planos de atuação contemplem o atendimento à demanda absoluta, referente à educação infantil para a faixa etária de zero a quatro anos, de modo imediato”.

É preciso também que as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), contemplem os recursos necessários para o atendimento da demanda manifesta e da demanda absoluta, decorrente da EC 59/2009, observando os prazos das leis orçamentárias, bem como, promovendo as alterações necessárias, mediante nova Proposta Legislativa.

De acordo com o prefeito, só falta a autorização da Secretaria de Estado da Educação para liberar as vagas no Cemei Diogo Elias Ferreira.

“Estava com o Conselho  Estadual de Educação e agora está na mesa do secretário [Renato Feder]. Mas acredito que até segunda já esteja tudo liberado e funcionando”.

Porém, para período integral, a creche comporta apenas 80 das 164 crianças. “Se for período integral eu não sei que vou fazer. Mas se meio- expediente conseguiremos vagas para todos da lista de espera”.

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