Prefeito de Mato Rico retorna ao cargo por decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta (13), o retorno imediato do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus, ao exercício do mandato. De acordo com o STJ, a decisão ocorreu, após acolher o pedido da defesa. A justiça reconheceu a ausência de necessidade e de contemporaneidade da medida de afastamento e das cautelares anteriormente impostas.

O prefeito Edelir de Jesus estava afastado desde maio de 2025, em decorrência da ‘Operação Cercados’, conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Essa Operação investiga supostos crimes de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. A investigação apontava a criação de uma cooperativa para fraudar contratos e desviar verbas, com dano estimado em mais de R$ 209 mil aos cofres municipais.

Na decisão que permitiu o retorno do prefeito, o STJ destacou que o prazo do afastamento já havia expirado sem prorrogação. Disse também que as investigações se encontram concluídas, não havendo, portanto, fato novo que justificasse a manutenção da restrição. Além disso, o Tribunal considerou que os fundamentos originais das cautelares decretadas são ilegais e desproporcionais.

Com a determinação, Edelir de Jesus reassume imediatamente as funções à frente do Poder Executivo Municipal, em respeito à soberania popular e ao resultado legítimo das urnas. A defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Fernando Moura, reafirmou a confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos ao longo do processo, mantendo o compromisso absoluto com a legalidade, a transparência e o devido processo legal. O retorno ao cargo ocorre enquanto o prefeito aguarda o julgamento definitivo do processo em que é réu.

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