Prefeitos celebram prorrogação da ‘Nova Lei de Licitações’

Marcha reúne prefeitos em Brasília (Foto: Divulgação/CNM)

Encerrou nesta quinta (30), a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. Prefeitos da Região como Jeronimo Gadens do Rosário, de Turvo; Osnei Stadler, de Prudentópolis; Jorge Derbli, de Irati, participaram. Considerada a maior da história em número de participantes, a Marcha elaborou uma carta.

De acordo com o texto, o documento traz um conjunto de reivindicações resultantes dos debates ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos pontos marcantes, conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação.

A normativa, de acordo com a CNM,  é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos. Entre outros, elas pedem o direito à licença-gestante, a férias remuneradas, assim como ao 13º salário.

O maior encontro municipalista do mundo em número de autoridades, conforme a CNM, reuniu mais de 11 mil participantes em 33 arenas temáticas. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais estavam lá.

Dentre os principais representantes dos Poderes, marcou presença o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, a CNM entregou estudos que mostram os principais problemas enfrentados pelos gestores, bem como propostas para o enfrentamento.

DIÁLOGO COM O CONGRESSO

Outro ponto relevante, de acordo com a CNM, foi o diálogo com o Congresso. O público teve a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Além dessas autoridades, ministros, várias regiões do país assumiram o compromisso pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. Por fim, foi oficializada a criação de duas frentes em defesa da aprovação de demandas que favoreçam os municípios.

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