Prefeitos de inúmeros municípios brasileiros encontram-se mobilizados em Brasília nesta quarta-feira (10). A ideia de reunir os gestores municipais e expor as preocupações foi tomada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios. A Confederação e as entidades estaduais, por meio dos presidentes, receberam nos últimos meses, diariamente, a queixa dos prefeitos em razão da crise. Eles estão com receio de não conseguirem fechar as contas das prefeituras antes de entregar o cargo para os novos gestores.
Quando um prefeito não consegue fechar as contas no final de mandato, ele deixa restos a pagar para a próxima gestão e isso é crime, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A consequência pode ser um processo judiciário.
De acordo com levantamento da CNM , mais de 3,5 mil prefeitos podem se tornar fichas sujas porque o dinheiro disponível em caixa não é suficiente para arcar com todas as obrigações impostas aos Municípios
Além das inúmeras atribuições, as isenções pioraram a situação dos Municípios que deixaram de receber cerca de R$ 500 milhões por causa de renúncias do governo.
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