Prefeitura de Laranjeiras do Sul suspende licitação para reforma do antigo Fórum

A Prefeitura de Laranjeiras do Sul suspendeu o processo licitatório nº 04/2014 de contratação de uma empresa de engenharia para reformar o antigo Fórum da cidade, onde será instalado o Paço Municipal. A previsão de abertura da licitação seria nesta sexta feira (28). 

A suspensão foi comunicada à Promotoria de Justiça nesta terça-feira (25), em obediência a recomendação administrativa expedida no último dia 20, pelo promotor de Justiça Danillo Pinho Nogueira. No ofício encaminhado ao Ministério Público, a Prefeitura já indicou um engenheiro para acompanhar a perícia que será realizada no antigo Fórum.

A Promotoria requereu a averiguação de irregularidades no processo de licitação, principalmente em relação aos preços fixados e aos pagamentos já realizados, em decorrência de obra anteriormente embargada pela Justiça.

A investigação realizada pelo Ministério Público na comarca, para apurar supostas irregularidades no processo licitatório, contém denúncias de que o valor da obra estaria em desconformidade com os valores reais de mercado, indicando a suposta existência de superfaturamento. A Promotoria aponta ainda que o procedimento licitatório inicial já havia sido foi anulado por decisão judicial, em função de uma indevida exclusão de licitante.

TRANSPARÊNCIA

Por outro lado,a administração municipal assegura que as obras e todo o processo estão sendo realizados dentro da legalidade e com total transparência. A Prefeitura organizou uma visita coletiva às obras no dia 21 de fevereiro, onde estiveram representantes do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e técnicos da administração municipal.